Você está em: Publicação e Documentação > Estudos Legislativos > Resultados encontrados para o termo 'não cumulatividade' Resultados encontrados para o termo 'não cumulatividade' 04 /08/2023 - Textos para Discussão TD 319 – O que as Padarias, Açougues e Restaurantes de Supermercados têm a ver com a Reforma Tributária? A não cumulatividade como ponto central da reforma do Sistema Tributário Nacional Autor(es): Daniel Melo Nunes de Carvalho, Marco André Ramos Vieira Tema: PEC nº 45, Reforma tributária, neutralidade tributária, não cumulatividade